LEI Nº 390/2006

DE 23 DE JUNHO DE 2006

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Tancredo Neves. O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Tancredo Neves, com sede à Rua Valadares de Carvalho, 170, Bairro Tancredo Neves, Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 16.228.496/0001-95, fundada em 16 de agosto de 1987.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, 23 de Junho de 2006.

Pe. Apparecido Rodrigues Staut Prefeito Municipal