LEI Nº 354/2005

"Declara de Utilidade Pública a ACRASA – Associação Comunitária, Recreativa e Assistencial de Santo Antônio".

O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faço saber, que a Câmara aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ACRASA – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, RECREATIVA E ASSISTENCIAL DE SANTO ANTÔNIO, situada à rua Frei Henrique de Coimbra, nº 167 – Bairro Centro – Distrito de Santo Antônio – Teixeira de Freitas – Ba, inscrita no CNPJ nº 05.493.723/0001-93.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, 24 de Agosto de 2005.

Apparecido Rodrigues Staut Prefeito Municipal