LEI Nº 339/2004

Declara de utilidade pública a Fundação Quincas Neto e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO QUINCAS NETO, situada na BA 290, km 06, Município de Teixeira de Freitas – BA, inscrita no CNPJ Nº 04.819.832/0001-95.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2.004.

WAGNER RAMOS DE MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL