Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO QUINCAS NETO, situada na BA 290, km 06, Município de Teixeira de Freitas – BA, inscrita no CNPJ Nº 04.819.832/0001-95.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2.004.
WAGNER RAMOS DE MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL