LEI Nº 303/2003

Lei de 23 de outubro de 2003.

Declara de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR, com sede e foro no município de Teixeira de Freitas. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública O CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR, com sede e foro no município de Teixeira de Freitas, situado na Rua Uberlândia, nº 77, Bairro São Lourenço, inscrito no CNPJ sob nº 13.237.003/0001-95.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, em 23 de outubro de 2003.

Dr. Wagner Ramos de Mendonça Prefeito Municipal