Art. 1º – A Praça da Matriz, localizada no Distrito de Cachoeira do Mato, neste município, passa a denominar-se PRAÇA VITALINO PIEROTE.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de junho de 2003.
Dr. Wagner Ramos de Mendonça Prefeito Municipal