LEI Nº 274/2001

Declara de utilidade pública o Núcleo Voluntários de Cristo – NVC. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o NÚCLEO VOLUNTÁRIOS DE CRISTO – NVC, situado na Rua Uirapuru, nº 39 – Bairro Monte Castelo, Teixeira de Freitas – Ba, inscrito no CNPJ nº 03.160.094/0001-54.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de agosto de 2001.

WAGNER RAMOS MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL