Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o NÚCLEO VOLUNTÁRIOS DE CRISTO – NVC, situado na Rua Uirapuru, nº 39 – Bairro Monte Castelo, Teixeira de Freitas – Ba, inscrito no CNPJ nº 03.160.094/0001-54.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de agosto de 2001.
WAGNER RAMOS MENDONÇA
PREFEITO MUNICIPAL