LEI Nº 251/1999

Altera a Denominação de via Pública, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Av. Carter, localizada no Bairro Jardim Caraipe, nesta cidade de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se Av. Dr. Rafael Santos Castro.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, em 08 de Dezembro de 1999.

DR. WAGNER RAMOS MENDONÇA Prefeito Municipal