LEI Nº 250/1999

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim dos Pássaros.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim dos Pássaros, situada a Rua Princesa Diana, 275 - Bairro Kaikan Sul, Teixeira de Freitas/Ba, portadora do CNPJ n.º 63178289/0001-53.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, em 25 de Outubro de 1999.

DR. WAGNER RAMOS MENDONÇA Prefeito Municipal