Art. 1º - A travessa Ruy Barbosa, no bairro Nova América, nesta cidade, passa a denominar-se travessa Horácio Francisco dos Santos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, em 08 de Dezembro de 1999.
DR. WAGNER RAMOS MENDONÇA Prefeito Municipal