LEI Nº 249/1999
Dispõe sobre alteração de rua, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A travessa Ruy Barbosa, no bairro Nova América, nesta cidade, passa a denominar-se travessa Horácio Francisco dos Santos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, em 08 de Dezembro de 1999.
DR. WAGNER RAMOS MENDONÇA Prefeito Municipal