LEI Nº 237/1999

Declara de utilidade Pública a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais de Cachoeira do Mato. O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, faço saber, que a Câmara aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade Pública a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais de Cachoeira do Mato, sito a Rua Jesuino Martins de Souza, s/n, Distrito de Cachoeira do Mato, Teixeira de Freitas, - BA, portadora do CNPJ n.º 02.828.645/0001-42.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, em 17 de março de 1999.

WAGNER RAMOS MENDONÇA Prefeito