LEI Nº 229/1998

Homologa o Convênio n.º 438/98, celebrado pelo Município com o Ministério da Saúde, visando erradicação da Dengue. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica homologado o convênio n.º 438/98, celebrado pelo Município com o Ministério da Saúde, visando estabelecer ações de erradicação do AEDES AEGYPTI.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de novembro de 1998.

DR. WAGNER RAMOS MENDONÇA Prefeito Municipal

DRA. VERA LÚCIA ROSA DE CASTRO Secretária Municipal de Saúde