LEI Nº 223/1998

Declara de utilidade pública a Associação de Amigos da Pastoral da Criança - AAPAC O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação de Amigos da Pastoral da Criança - AAPAC, sito à Av. João Dionízio, s/n, Bairro Monte Castelo, nesta cidade, portadora do CGC n.º 02.142.050/0001-39.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, em 18 de junho de 1998.

DR. WAGNER RAMOS MENDONÇA Prefeito Municipal

DR. UBALDINO SOUTO COELHO Secretário de Finanças