Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação de Amigos da Pastoral da Criança - AAPAC, sito à Av. João Dionízio, s/n, Bairro Monte Castelo, nesta cidade, portadora do CGC n.º 02.142.050/0001-39.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, em 18 de junho de 1998.
DR. WAGNER RAMOS MENDONÇA Prefeito Municipal
DR. UBALDINO SOUTO COELHO Secretário de Finanças