LEI Nº 191/1997

"Homologa o Convênio nº 041/97, celebrado com a Secretaria do Trabalho e Ação Social."

O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica homologado o Convênio nº 041/97, celebrado com a Secretaria do Trabalho e Ação Social, destinado a possibilitar à execução do Programa Creche-Manutenção, beneficiando crianças carentes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, 27 de Agosto de 1997.

Dr. Wagner Ramos Mendonça Prefeito

Dr. Ubaldino Souto Coelho Secretário de Finanças