LEI Nº 166/1996

De 21 de Agosto de 1996.

"Homologa Convênio de Cooperação Financeira celebrado com a BAHIATURSA em 13.06.96."

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica homologado o Convênio sem número, de Cooperação Financeira, celebrado pelo Município com a Empresa de Turismo da Bahia S.A. - BAHIATURSA, datado de 13.06.96, com objetivo de repassar recursos financeiros para as festividades juninas.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, em 21 de Agosto de 1996.

TEMOTEO ALVES DE BRITO Prefeito Municipal

Dr. UBALDINO SOUTO COELHO Secretário de Finanças