LEI Nº 160/1996

Altera a denominação de Praça Pública e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Praça Marechal Deodoro da Fonseca, localizada no Distrito de Santo Antonio, passa a denominar-se Praça João Pedro Andrade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, em 22 de Abril de 1996.

Temóteo Alves de Brito Prefeito Municipal

Bel. Ubaldino Souto Coelho Chefe de Gabinete