de 22 de junho de 1995.
Declara de Utilidade Pública Cáritas Diocesana de Caravelas. Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Cáritas Diocesana de Caravelas, estabelecida nesta cidade, portadora do CGC nº 13.838.479/0001-81.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, 22 de junho de 1995.
TEMÓTEO ALVES DE BRITO Prefeito Municipal
BEL. UBALDINO SOUTO COELHO Secretário de Finanças