LEI Nº 1408/2025

"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências (Avenida México, situada no bairro Padre José, no Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se: Avenida Jenésio Baião de Souza)."

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, na forma do art. 70 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Avenida México, situada no bairro Padre José, no Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se Avenida Jenésio Baião de Souza.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, em 14 de novembro de 2025.

MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal

Publicada em 19.11.2025.

Romilda de S. Cabral Rodrigues Mat. 008