LEI Nº 1380/2025

"Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Teixeira de Freitas os eventos Hosana Teixeira, São João dos Bairros, Pedrão Elétrico e Teixeira em Adoração."

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, na forma do art. 70 da lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teixeira de Freitas:

• I - Hosana Teixeira, a ser realizado sempre no mês de Abril;
• II - São João dos Bairros, a ser realizado sempre no mês de Junho;
• III - Pedrão Elétrico, a ser realizado sempre no mês de Julho;
• IV - Teixeira em Adoração, a ser realizado sempre no mês de Agosto.

Art. 2º A data que se refere aos eventos do art. 1º, incisos I, II, III e IV será comemorada, anualmente com a realização de eventos para o público em geral.

Art. 3º É assegurada a participação da sociedade civil, entidades, empresas privadas, imprensa, poder público municipal, estadual e federal na realização das atividades, bem como na doação de recursos e patrocínios aos eventos.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, em 11 de setembro de 2025.

MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal