LEI Nº 1347/2024

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL FLATEXAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, na forma do artigo n.º 70 da lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Esportivo, Social e Cultural FLATEXAS, inscrito no CNPJ n.º 26.327.003/0001-28, com sede na Rua Venceslau Braz, n.º 460, Santa Rita em Teixeira de Freitas, Bahia, CEP: 45985-342.

Parágrafo Único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput deste artigo, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, em 10 de dezembro de 2024.

MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal