LEI Nº 1337/2024

"Declara de Utilidade Pública Associação Esportiva Bola na Rede."

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, na forma do art. 70 da lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Bola na Rede, inscrita no CNPJ sob nº 32.756.218/0001-67, com sede na Rua Alcides Gomes de Almeida, nº 361, Bairro Santa Rita, Teixeira de Freitas – Bahia, CEP 45.985-300.

Parágrafo único. Ficam assegurados a entidade mencionada no caput deste artigo, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, em 11 de julho de 2024.

MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal