LEI Nº 1335/2024

"Declara de Utilidade Pública o Jacarandá Country Club de Teixeira de Freitas."

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, na forma do art. 70 da lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o JACARANDÁ COUNTRY CLUB, inscrita no CNPJ nº 13.961.537/0001-60, com sede na Rua Manaus, nº 393, Recanto do Lago, Teixeira de Freitas, Bahia, CEP: 45985-970.

Parágrafo único. Ficam assegurados a entidade mencionada no caput deste artigo, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, em 04 de julho de 2024.

MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal