LEI Nº 132/1994

"Homologa Convênio de Cooperação e Assistência Técnica celebrado com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA."

O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Homologado o Convênio de Cooperação e Assistência Técnica, datado de 26.09.94, celebrado com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A - EMBASA, com o objetivo da realização de obras de esgotamento sanitário neste município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, em 05 de dezembro de 1994.

TEMÓTEO ALVES DE BRITO Prefeito Municipal

UBALDINO SOUTO COELHO Chefe de Gabinete