LEI Nº 1309/2023

"Dispõe sobre a alteração de denominação de prédio público e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do art. 70, da lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 1.277, de 03 de julho de 2023, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º . A Escola Municipal de Educação Infantil Tarsila do Amaral localizada na Avenida Lydia Travaglia Chicon, s/n, bairro João Mendonça, passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Isael de Freitas Correia.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, em 25 de outubro de 2023.

MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal