LEI Nº 130/1994

"Homologa Convênio Celebrado com a BAHIATURSA."

O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Homologado o Convênio s/n, de Cooperação Financeira, celebrado pelo Município com a BAHIATURSA - Empresa de Turismo da Bahia S.A., objetivando o repasse de recurso financeiro.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, em 27 de setembro de 1994.

TEMÓTEO ALVES DE BRITO Prefeito Municipal

UBALDINO SOUTO COELHO Chefe de Gabinete