LEI Nº 1293/2023

"Altera denominação de logradouro público da comunidade de Santo Antônio e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, na forma do art. 70 da lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Rua Getúlio Vargas, situada na comunidade de Santo Antônio, na zona rural, Município Teixeira de Freitas, passa a denominar-se Rua Moacir Recco.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, em 28 de agosto de 2023.

MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal