Art. 1º A Rua Ruy Barbosa, situada no povoado de Santo Antônio, na zona rural, Município Teixeira de Freitas, passa a denominar-se Rua Aurelino Ramos Novais (Mestre Alvino).
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, em 28 de agosto de 2023.
MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal