LEI Nº 1292/2023

"Altera denominação de logradouro público da comunidade de Santo Antônio."

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, na forma do art. 70 da lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Rua Ruy Barbosa, situada no povoado de Santo Antônio, na zona rural, Município Teixeira de Freitas, passa a denominar-se Rua Aurelino Ramos Novais (Mestre Alvino).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, em 28 de agosto de 2023.

MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal