de 10 de Agosto de 1994.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a vender o veículo do Município, da marca Voyage GL, placa JLX - 4601, do ano de 1992, modelo 1993, tipo automóvel, a gasolina, com 097 cavalos de força e chassi nº 8AWZZZ30NJO50244.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, 10 de Agosto de 1994.
Temóteo Alves de Brito Prefeito Municipal
Ubaldino Souto Coelho Chefe de Gabinete
Raimundo José de Araújo Bacelar Secretário de Administração