Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA RAIZ DO QUILOMBO – ACCURQ, inscrita no CNPJ nº 21.020.558/0001-09, com sede na Rua Guarani, nº 230, Centro, Teixeira de Freitas, Bahia, CEP: 45987-000.
Parágrafo Único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput deste artigo, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 04 de novembro de 2022.
MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal