LEI Nº 1241/2022

"Dispõe sobre denominação de Edificação Pública e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, na forma do art. 70, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Chafariz localizado na Praça Tancredo, s/n, bairro Tancredo Neves, Teixeira de Freitas – BA, 45993-216, passa a denominar-se Chafariz Elisabete Oliveira Santana.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 04 de novembro de 2022.

MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal