LEI Nº 1240/2022

"Dispõe sobre denominação de logradouro público, e determina outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, na forma do art. 70, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A praça conhecida como "praça dos pneus", localizada entre as ruas Oxúmare, Levada da Paz e Eça de Queiroz no bairro São Lourenço, neste Município de Teixeira de Freitas, passa a denominar-se PRAÇA DRAUS COELHO ROCHA.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 05 de outubro de 2022.

MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal