LEI Nº 1218/2022

"Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, na forma do art. 70, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Praça da Inglaterra no bairro Teixeirinha, passa a denominar-se Praça Lucas Brito de Aguiar.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 20 de junho de 2022.

MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal