LEI Nº 1175/2021

"Declara de utilidade pública a Associação de Karatê de Teixeira de Freitas – ASKATEF e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, na forma do art. 70 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Karatê de Teixeira de Freitas – ASKATEF, com sede na Rua Guarapari nº 43, Bairro Bonadiman, Teixeira de Freitas-Bahia, inscrita no CNPJ nº 23.192.166/0001-52.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, em 01 de setembro de 2021.

MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal