LEI Nº 1173/2021

Republicação

LEI Nº 1.173/2021

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ESPORTE E SOCIAL."

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, na forma do art. 70 da lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o INSTITUTO NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ESPORTE E SOCIAL, inscrita no CNPJ nº 30.171.629/0001-65, com sede na Rua Mario de Oliveira Gomes Bairro Colina Verde, Teixeira de Freitas-Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, em 01 de setembro de 2021.

MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal