LEI Nº 116/1994

Declara de utilidade pública a Associação Lar dos idosos São Francisco de Assis. O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Associação Lar dos Idosos São Francisco de Assis, estabelecida nesta cidade, portadora de CGC nº 42.683.862/0001-06.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, em 15 de abril de 1994.

TEMÓTEO ALVES DE BRITO Prefeito Municipal

UBALDINO SOUTO COELHO Chefe de Gabinete