LEI Nº 1152/2021

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono, na forma do artigo 70, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º O Chafariz localizado na Rua Lauzane no bairro Santa Rita, passa a denominar-se Judite Moreira de Jesus.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, em 02 de fevereiro de 2021.

MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal