Art. 1º O Chafariz localizado na Rua Lauzane no bairro Santa Rita, passa a denominar-se Judite Moreira de Jesus.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, em 02 de fevereiro de 2021.
MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO Prefeito Municipal