LEI Nº 114/1994

Declara de utilidade pública a Associação Lar dos Idosos São Francisco de Assis. de 15 de abril de 1994.

O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Associação Lar dos Idosos São Francisco de Assis, estabelecida nesta cidade, portadora de CGC nº 42.683.862/0001-06.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, em 15 de abril de 1994.

TEMÓTEO ALVES DE BRITO Prefeito Municipal

UBALDINO SOUTO COELHO Chefe de Gabinete