LEI Nº 1138/2020

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA POLICIA MILITAR FEMININA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o PLL – Projeto de Lei do Legislativo de nº 28/2020, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Polícia Militar feminina no dia 30 de abril, no Município de Teixeira de Freitas.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Bahia, 10 de Outubro de 2020.

TEMOTEO ALVES DE BRITO Prefeito Municipal