Art. 1º Fica modificado o nome de Praça Inglaterra no Bairro Jardim Europa, para Praça Gil Campista.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, em 14 de abril de 1994.
TEMOTEO ALVES DE BRITO — Prefeito Municipal
UBALDINO SOUTO COELHO — Chefe de Gabinete