LEI Nº 1123/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou o Projeto de Lei do Legislativo de nº 01/2020, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua HERMES JACOB, a atual Rua Projetada 29, no Bairro Nova Jerusalém, tendo início na BR 101 até o seu final.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas/BA, 14 de Abril de 2020.

Temoteo Alves de Brito Prefeito Municipal

Romilda de Sousa Cabral Rodrigues – Mat. 006