LEI Nº 1090/2019

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 70, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou o Projeto de Lei do Legislativo de nº 23/2019, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua SARGENTO CLEBISON o logradouro público até então denominado Rua Projetada 127, situado no bairro Mirante do Rio, com início na Avenida Governador Salgado Viana e estendendo-se até o seu termo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias correntes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas, 26 de agosto de 2019.

Timóteo Alves de Brito Prefeito Municipal