LEI Nº 1082/2019
ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 447/2008, DE 06 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2019, o qual ora sanciona.
Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº 447/2008, de 6 de março de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
Anexo II da Lei nº 447/08
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ORDENADOS POR SÍMBOLOS
| NOMENCLATURA | Nº DE VAGAS | REFERÊNCIA | VENCIMENTO R$ | RECRUTAMENTO |
|---|---|---|---|---|
| ASSESSOR DA OUVIDORIA | 1 | CC-I | 1.542,80 | AMPLO |
| ASSESSOR DE GABINETE | 19 | CC-I | 1.542,80 | AMPLO |
| ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS | 19 | CC-I | 1.542,80 | AMPLO |
| ASSESSOR LEGISLATIVO | 38 | CC-I | 1.542,80 | AMPLO |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Bahia, 15 de julho de 2019.
TEMOTEO ALVES DE BRITO Prefeito Municipal