LEI Nº 1078/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou o Projeto de Lei do Legislativo de nº 12/2019, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A praça localizada entre as Ruas Potumuju, Lafaiete Coutinho e Corpus Christi, no Bairro Loteamento Caminho do Mar I, passa a denominar-se Praça Lucia Maria de Oliveira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Teixeira de Freitas, 10 de junho de 2019.

Timóteo Alves de Brito Prefeito Municipal