Art. 1º - Fica instituído no Município de Teixeira de Freitas o dia do Assessor Parlamentar, a ser comemorado anualmente na data de 23 de outubro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas/BA, 11 de Março de 2019.
TEMÓTEO ALVES DE BRITO Prefeito Municipal