LEI Nº 1040/2018

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, com fundamento no inciso XXII, do art. 14 e inciso IV, do art. 28, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou o Projeto de Lei do Legislativo de nº 64/2018, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída, no calendário oficial do Município, a Semana Municipal da Capoeira, que se realizará anualmente no período compreendido entre os dias 01 e 07 de Agosto, objetivando a preservação da capoeira como manifestação cultural e esportiva.

Art. 2º - Na Semana Municipal da Capoeira realizar-se-ão competições e apresentações de capoeiristas, promovendo-se palestras, debates, cursos e outros eventos.

Parágrafo Único. Em todos os eventos fica assegurada a participação e colaboração de escolas e grupos de capoeira organizados, pesquisadores, árbitros, professores e práticos.

Art. 3º - A programação da Semana Municipal da Capoeira será coordenada e organizada pelo Departamento da Cultura, podendo compor, a convite, outras personalidades.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Teixeira de Freitas, Bahia, 19 de Novembro de 2018.

TEMÓTEO ALVES DE BRITO Prefeito Municipal