LEI Nº 1034/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou o Projeto de Lei do Legislativo de nº 46/2018, e eu sanciono, na forma do art. 70 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Teixeira de Freitas, o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado, anualmente, em 25 de Agosto.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal poderá organizar, através das Secretarias competentes, atividades e outras formas de homenagem aos Feirantes.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Teixeira de Freitas, Bahia, 12 de Setembro de 2018.

TEMOTEO ALVES DE BRITO Prefeito Municipal