LEI Nº 1010/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou o Projeto de Lei nº 54/2017, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A praça localizada entre as Ruas Roquete Pinto, Humberto Campos, Putumuju e Sacramento, no bairro Caminho do Mar, passa a denominar-se Praça Padre Manoel Ferreira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas/BA, 09 de Abril de 2018.

TEMOTEO ALVES DE BRITO Prefeito Municipal